Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Roberto Moreschi Sociedade Individual de Advocacia coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

• Roberto Moreschi Sociedade Individual de Advocacia
• Advogado responsável: Roberto Carlos Moreschi — OAB/PR 029.374
• Endereço: Avenida Luiz Xavier, 68, 9º andar, sala 908 — Centro — Curitiba/PR — CEP 80020-020
• E-mail para assuntos de privacidade: roberto@rcmadvocacia.adv.br
• WhatsApp: (41) 99904-8153

2. Quais dados podem ser coletados

O site pode coletar as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados fornecidos voluntariamente

Quando você entra em contato pelo WhatsApp ou e-mail informados no site, pode compartilhar dados como nome, telefone, e-mail e informações relacionadas ao seu caso (histórico contributivo, documentos, situação previdenciária). O fornecimento desses dados é voluntário e necessário para a prestação do serviço jurídico.

2.2 Dados de navegação

Coletamos automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência, exclusivamente para fins estatísticos e de segurança.

2.3 Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e para registrar sua preferência sobre o aviso de cookies. Esses cookies não dependem de consentimento.

Mediante o seu consentimento, também utilizamos cookies de medição e desempenho por meio do Google Analytics 4 e, quando aplicável, do Google Ads, para entender de forma estatística como o site é utilizado e avaliar a efetividade de eventuais anúncios. Esses cookies permanecem desativados por padrão e só são ativados após você clicar em “Aceitar” no aviso de cookies. Você pode recusar sem prejuízo de acesso ao conteúdo, bem como revogar o consentimento a qualquer momento limpando os cookies do navegador ou entrando em contato pelos canais informados nesta política.

3. Para que utilizamos seus dados

• Responder a contatos e dúvidas enviados pelos canais disponíveis no site;
• Prestar orientação jurídica e, quando contratada, executar o serviço de advocacia;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à advocacia;
• Manter registros internos exigidos por lei ou pelo Estatuto da Advocacia.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento, quando você espontaneamente entra em contato pelos canais do site;
• Execução de contrato, quando há contratação de serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente as previstas pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Processo Civil;
• Exercício regular de direitos, em processos judiciais ou administrativos.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados. Podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário e nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos (INSS, Justiça Federal, Justiça Estadual) para o exercício da defesa de seus interesses;
• Com fornecedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, WhatsApp) que recebem dados sob os respectivos termos de uso e políticas de privacidade, não havendo contrato de operador específico nos termos do art. 39 da LGPD com esses serviços;
• Com o Google (Google Analytics e Google Ads), exclusivamente mediante o seu consentimento para cookies de medição, para fins estatísticos de uso do site. Esse tratamento envolve transferência internacional de dados para os Estados Unidos, onde o Google mantém seus servidores, sob as salvaguardas previstas na política de privacidade do próprio Google;
• Por ordem judicial ou em cumprimento de obrigação legal.

O uso do WhatsApp implica trânsito de dados pelos servidores do Meta Platforms, Inc., empresa sediada nos Estados Unidos, conforme política de privacidade do próprio aplicativo. Esse trânsito ocorre no âmbito da prestação do serviço de mensageria escolhido pelo titular, sob amparo do art. 33, IX da LGPD (cumprimento de obrigação legal e prestação de serviços requeridos pelo titular).

6. Tempo de retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais aplicáveis à advocacia, especialmente o prazo de guarda de documentos previsto pelo Estatuto da Advocacia. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao controlador:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para roberto@rcmadvocacia.adv.br.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. O sigilo profissional do advogado, garantido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), reforça essa proteção.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, incluindo o registro da sua aceitação deste aviso. Você pode, a qualquer momento, limpar os cookies pelas configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, em nossos serviços ou nas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização é informada no topo deste documento. Recomendamos a consulta periódica.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais nos termos do art. 41 da LGPD é Roberto Carlos Moreschi (OAB/PR 029.374). Para questões relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail roberto@rcmadvocacia.adv.br ou pelo WhatsApp.

Endereço para correspondência: Av. Luiz Xavier 68, 9º andar, sala 908, Centro, Curitiba/PR, CEP 80020-020.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos, pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd, conforme art. 18 §1º da LGPD.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: roberto@rcmadvocacia.adv.br
• WhatsApp: (41) 99904-8153
• Endereço: Avenida Luiz Xavier, 68, 9º andar, sala 908 — Centro — Curitiba/PR