Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site institucional do escritório Roberto Moreschi Sociedade Individual de Advocacia. Ao acessar este site, você concorda com as condições aqui descritas.

1. Identificação

• Razão social: Roberto Moreschi Sociedade Individual de Advocacia
• Advogado responsável: Roberto Carlos Moreschi — OAB/PR 029.374
• Endereço: Avenida Luiz Xavier, 68, 9º andar, sala 908 — Centro — Curitiba/PR — CEP 80020-020
• Contato: roberto@rcmadvocacia.adv.br · (41) 99904-8153

2. Natureza informativa do site

Todo o conteúdo deste site possui caráter exclusivamente informativo e institucional. As informações disponibilizadas não constituem consulta jurídica, parecer ou orientação aplicável a casos concretos. Cada situação previdenciária possui particularidades que exigem análise individualizada por advogado.

3. Conformidade com a publicidade na advocacia

O conteúdo deste site observa as regras de publicidade aplicáveis à advocacia, especialmente:

• Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia);
• Código de Ética e Disciplina da OAB;
• Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

Não há, neste site, captação de clientela, mercantilização da profissão, comparação com outros profissionais ou banca, anúncio de valores, ofertas, descontos, promessas de êxito ou utilização de termos vedados pela normativa da OAB.

4. Propriedade intelectual

Todos os textos, marcas, logotipos, layouts, ícones, imagens e demais elementos visuais presentes neste site são protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis. É vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito do titular.

5. Utilização adequada

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

• Não praticar qualquer ato contrário à legislação vigente;
• Não tentar acessar áreas restritas ou dados de terceiros;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou que possam comprometer seu funcionamento;
• Não enviar conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros pelos canais de contato.

6. Limitação de responsabilidade

O escritório envida esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e corretas. Entretanto, considerando a constante evolução da legislação previdenciária e das interpretações administrativas e judiciais, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo deste site, sem prévia análise jurídica do caso concreto.

Também não nos responsabilizamos por eventuais interrupções, indisponibilidades temporárias ou falhas técnicas que possam ocorrer durante o acesso ao site.

Roberto Moreschi Sociedade Individual de Advocacia não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido das informações deste site, salvo nos limites estabelecidos pela legislação aplicável, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil.

7. Links externos

O site pode conter links para serviços externos, como o WhatsApp, Google Maps ou portais públicos. Esses serviços possuem políticas próprias de uso e privacidade, sendo de responsabilidade exclusiva de seus respectivos operadores. O escritório não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas adotadas por terceiros.

8. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site segue o disposto na nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o sigilo profissional do advogado.

9. Comunicação por WhatsApp

O contato por WhatsApp é um canal de comunicação inicial. O envio de mensagens não estabelece, por si só, relação cliente-advogado. A constituição do patrocínio profissional ocorre somente após a celebração de instrumento próprio entre as partes.

10. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, mediante publicação de versão atualizada neste site. A continuidade do uso após a publicação implica aceitação das novas condições.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para:

• E-mail: roberto@rcmadvocacia.adv.br
• WhatsApp: (41) 99904-8153